Proteção de dados

Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

O controlador dos dados pessoais é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO]. O canal de privacidade é contato@guiadeadvogados.ia.br e o encarregado é [NOME OU CANAL DO ENCARREGADO].

2. Escopo

Esta Política explica como dados pessoais podem ser tratados durante a navegação, busca de perfis, envio de contato, solicitação de cadastro, gestão de assinatura, publicação de avaliações, suporte, segurança e cumprimento de obrigações.

Conversas mantidas diretamente com um advogado ou escritório fora da Plataforma seguem as práticas e responsabilidades daquele profissional. Antes de compartilhar informações de um caso, o visitante deve confirmar o destinatário e consultar a política correspondente.

3. Dados que podem ser coletados

• Navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora, páginas acessadas, navegador, sistema, origem, eventos técnicos e registros de segurança;
• Busca: área, cidade, estado e modalidade escolhidos;
• Contato do visitante: nome, e-mail, telefone quando informado, área de interesse, mensagem e perfil selecionado;
• Avaliação: vínculo do contato, nota, critérios, comentário, data, resposta do profissional e histórico de moderação;
• Cadastro profissional: nome, OAB informada, dados do escritório, cidade, áreas, biografia, foto ou logo, canais de contato, documentos de validação e dados de cobrança;
• Suporte e conformidade: comunicações, consentimentos, denúncias, solicitações de direitos e evidências necessárias à apuração.

A Plataforma não solicita detalhes sensíveis de casos nos formulários públicos. Evite enviar documentos, senhas, dados bancários, informações de saúde ou conteúdo protegido por sigilo.

3-A. Consulta de processos vinculados ao cadastro

Quando a funcionalidade de consulta estiver ativa, poderão ser tratados CPF, data de nascimento, canal de origem, identificador interno do cadastro, contato de entrega do código, tentativas de autenticação, data e hora da consulta, referência processual mascarada, área cadastrada, processo selecionado e perfis apresentados. O número integral do processo não deve ser enviado ao navegador ou pelo WhatsApp.

O CPF deve ser normalizado e protegido no servidor para localização do cadastro e aplicação do limite mensal. O sistema envia um código de uso único ao contato previamente cadastrado antes de liberar qualquer lista. A consulta verificada é limitada a uma por pessoa em cada mês-calendário; tentativas sem confirmação não devem consumir esse limite.

O site e o WhatsApp utilizam o mesmo controle mensal. Registros de segurança, desafio, sessão, aceite e uso poderão ser mantidos pelo prazo definido na tabela de retenção da operação. A finalidade, hipótese legal, fornecedores, prazos e procedimentos de atendimento a direitos devem ser validados e documentados antes da ativação com dados reais.

4. Para que os dados são usados

• operar a busca, exibir perfis e encaminhar solicitações de contato;
• validar, publicar, atualizar e administrar cadastros e assinaturas;
• confirmar elegibilidade para avaliações e realizar moderação;
• responder suporte, denúncias e solicitações de privacidade;
• prevenir fraude, abuso, acesso indevido e incidentes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades;
• medir desempenho, corrigir erros e aprimorar usabilidade;
• enviar comunicações operacionais e, quando houver base adequada, informações comerciais.

5. Bases legais

Conforme a finalidade e a relação com a pessoa, o tratamento poderá se apoiar em execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de impacto e salvaguardas, proteção contra fraude e, quando necessário, consentimento.

O consentimento poderá ser retirado pelo canal de privacidade, sem afetar tratamentos anteriores válidos ou dados que precisem ser mantidos por outra base legal.

6. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com o perfil selecionado pelo visitante; provedores de hospedagem, e-mail, segurança, atendimento, pagamento, analytics e infraestrutura; profissionais contratados sob dever de confidencialidade; e autoridades quando houver obrigação ou solicitação válida.

A lista final de fornecedores e as transferências envolvidas devem ser documentadas antes do lançamento. Não comercializamos dados pessoais como produto independente.

7. Contato com perfis

Ao selecionar um perfil e enviar um formulário, os dados necessários podem ser encaminhados ao advogado ou escritório escolhido. Esse destinatário passa a tratar as informações conforme sua própria responsabilidade e finalidade profissional.

Quando o contato ocorre por WhatsApp ou outro canal externo, as condições desse serviço e do destinatário também se aplicam. O protótipo entregue não contém números reais.

8. Cookies e armazenamento local

A versão estática pode funcionar sem cookies publicitários. Preferências técnicas e parâmetros de busca poderão ser tratados no navegador. Caso ferramentas de analytics, anúncios, chat ou pixels sejam adicionadas, um mecanismo de consentimento e esta Política deverão ser atualizados antes da ativação.

9. Retenção e descarte

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à execução de contratos, segurança, prevenção de fraude, exercício de direitos e obrigações legais. Prazos específicos devem ser definidos na tabela interna de retenção.

Ao término, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou bloqueados, ressalvadas hipóteses legítimas de conservação.

10. Segurança

São previstas medidas proporcionais ao risco, como controle de acesso, proteção de formulários, registro de eventos, backups, atualização de componentes, conexão segura e revisão de fornecedores. A configuração efetiva depende do ambiente de publicação e deve ser testada antes do lançamento.

Incidentes com risco relevante serão tratados conforme o plano de resposta e as obrigações aplicáveis. Suspeitas podem ser comunicadas para contato@guiadeadvogados.ia.br.

11. Direitos da pessoa titular

Nos termos aplicáveis, a pessoa pode solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade quando regulamentada e cabível; informação sobre compartilhamento; revisão de decisões automatizadas; oposição; revogação de consentimento; e informações sobre consequências da negativa.

Para proteger os dados, a Plataforma poderá pedir comprovação de identidade e esclarecimentos sobre a solicitação. Pedidos devem ser enviados para contato@guiadeadvogados.ia.br.

12. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a crianças. Quando o uso envolver pessoas menores de idade, o tratamento deve observar proteção reforçada, finalidade adequada e participação do responsável quando necessária. Não envie dados de menores em formulários públicos.

13. Transferências internacionais

Alguns provedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Antes do lançamento, identifique os fluxos reais e adote mecanismos compatíveis com a legislação e orientações aplicáveis.

14. Atualizações

Esta Política poderá mudar para refletir alterações operacionais, legais ou técnicas. A data da versão será atualizada e, quando necessário, será fornecido aviso adicional ou solicitado novo consentimento.

15. Contato

Controlador: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO]
Encarregado: [NOME/CANAL]
E-mail: contato@guiadeadvogados.ia.br